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Concurso:
SUSEPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Se assim recomendar a situação econômica do preso, pelo Código de Processo Penal, a fiança poderá ser:
Concurso:
SUSEPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:
Concurso:
SUSEPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
João, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, sendo certo que houve a arrecadação de 60 pinos de cocaína, totalizando 50 gramas da referida substância ilícita. Sendo assim, João foi encaminhado à Delegacia de Polícia de plantão para a adoção das medidas legais cabíveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Delegado de Polícia
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Delegado de Polícia