Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

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Acerca dos valores da fiança, assinale a alternativa correta.

(a)

Será de 1 a 100 salário mínimos quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 anos.

(b)

Será de 20 a 200 salários mínimos quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 anos.

(c)

A depender da situação econômica do preso, a fiança poderá ser reduzida em até 2/5.

(d)

A depender da situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada em até 100 vezes.

(e)

Em nenhuma hipótese, a fiança será dispensável.