Questões de Concurso

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC163597

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Consoante os ditames do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá:

(a)

arquivar o inquérito policial, quando restar provada a inexistência de crime ao final das investigações.

(b)

representar pela liberdade provisória, quando não estiverem presentes os requisitos da prisão processual de natureza cautelar.

(c)

conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 5 (cinco) anos.

(d)

representar acerca da prisão preventiva.

(e)

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, antes de liberados pelos peritos criminais.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC163586

Dificuldade: Médio

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Conforme preconiza o artigo 325 do CPP, o valor da fiança da liberdade provisória com fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites:

(a)

De 10 (dez) a 100 (cem) saláriosmínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos.

(b)

De 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.

(c)

De 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 6 (seis) anos.

(d)

De 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 6 (seis) anos.

(e)

De 1 (um) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.

Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC160200

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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NãO haverá o quebramento da fiança quando:

(a)

Deliberadamente o afançado praticar ato de obstrução ao andamento do inquérito/processo.

(b)

Descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fança.

(c)

Resistir injustifcadamente a ordem judicial.

(d)

Deixar de comparecer, por justo motivo, quando regularmente intimado para ato processual.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC159224

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimes

(a)

punidos com detenção, se houver no processo prova de ser o réu vadio.

(b)

punidos com reclusão que provoquem clamor público.

(c)

cometidos com violência ou ameaça contra a pessoa.

(d)

de racismo e nos definidos como hediondos.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC158324

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da fiança e da liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

(a)

A fiança poderá ser dispensada, se assim recomendar a situação econômica do preso, observados os critérios legais.

(b)

A liberdade provisória, conforme a atual sistemática do CPP, será concedida sempre com fiança.

(c)

A autoridade policial poderá conceder fiança nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples, independentemente da duração da pena.

(d)

Denomina-se quebra da fiança o não pagamento desta no prazo legal.

(e)

Em se tratando de prisão civil, é cabível a concessão de fiança pela autoridade policial.

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