Questões de Concurso

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157536

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base nesse relato, pode-se afirmar:

(a)

O delegado deve presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante e, logo após, ele próprio arbitrar a fiança.

(b)

O delegado deve lavrar o termo circunstanciado e remetê-lo ao Juizado Especial Criminal.

(c)

A autoridade judicial é a única que poderá decidir acerca da liberdade desse homem.

(d)

O infrator deve ficar custodiado até o final do processo, por ser tratar de crime contra a Administração Pública.

(e)

O advogado do pedreiro deve impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça contra a lavratura do flagrante.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157480

Dificuldade: Difícil

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Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.
Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue o item subsecutivo.

O delegado tem competência para arbitrar a fiança de João, visto que se trata de crime afiançável

- Certo - Errado

Concurso: PC-AL

Concurso: PC-AL
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC156805

Dificuldade: Fácil

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Julgue o item subsequente, relativo à prisão.

Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder, ao preso, liberdade provisória mediante fiança, desde que a pena privativa de liberdade máxima imputada ao preso não seja superior a 4 anos.

- Certo - Errado

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Processual Penal

FC155575

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual penal.

(a)

Em caso de prisão civil, a fiança deverá corresponder ao valor da verba alimentícia requerida.

(b)

A autoridade judiciária ou policial poderá, a qualquer momento, conceder fiança.

(c)

A fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.

(d)

A autoridade policial somente poderá conceder fiança quando a condenação a pena privativa de liberdade não seja superior a 4 anos.

(e)

Compete privativamente à autoridade judiciária conceder fiança nos casos de infração cuja pena máxima não seja superior a 4 anos.

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC139433

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos institutos da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, assinale a opção correta.

(a)

Em caso de cumprimento de mandado de prisão expedido pela autoridade competente, se o executor do mandado verificar que o réu esteja abrigado em alguma casa, deverá intimar o morador a apresentá-lo à vista do mandado judicial e, no caso de desobediência, poderá, a qualquer hora do dia ou da noite, entrar à força na residência, bastando para tanto, convocar duas testemunhas que acompanhem a diligência e atestem a recusa do morador a entregar o preso.

(b)

A prisão em flagrante deve ser comunicada ao juiz competente em até vinte e quatro horas após a sua realização, cabendo ao juiz, entre outras medidas, relaxar a prisão se esta for ilegal ou, fundamentadamente, convertê-la em preventiva, quando presentes os requisitos da custódia cautelar.

(c)

Pode o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de setenta anos de idade, gestante a partir do sétimo mês de gestação, extremamente debilitado por motivo de grave doença ou imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.

(d)

A partir das recentes alterações legislativas referentes à liberdade provisória com fiança, a autoridade policial, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, somente poderá conceder fiança nos casos de infrações penais praticadas sem violência ou grave ameaça a pessoa, independentemente do tempo previsto para a pena privativa de liberdade.

(e)

A falta de exibição do mandado de prisão pelo executor da ordem obsta o seu efetivo cumprimento, porquanto, conforme a lei processual penal, a prisão em virtude de mandado entender-se-á feita desde que o executor, fazendo-se conhecer do réu, lhe apresente a referida ordem e o intime a acompanhá-lo.

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