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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
A liberdade provisória, conforme assentado pela doutrina, “é um direito subjetivo do não condenado, quando presentes os requisitos autorizadores”. A respeito do tema e, considerando o regramento previsto no Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória, prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos dos artigos 323 e 324 do Código de Processo Penal, será concedida fiança
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
No sistema processual penal brasileiro, a liberdade provisória somente pode ser concedida mediante fiança e assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo ou investigação policial, sob pena de revogação da medida liberatória.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.
Não é concedida fiança em caso de prisão por mandado do juiz do cível, de prisão disciplinar militar ou quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
Não é concedida fiança em caso de prisão por mandado do juiz do cível, de prisão disciplinar militar ou quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
