Questões de Concurso

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Assistente Judiciário
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Assistente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC252326

Dificuldade: Médio

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Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.

É vedada a concessão de liberdade provisória a autor de crime inafiançável.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC250832

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação à fiança, assinale a alternativa correta.

(a)

A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento. Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como cassada.

(b)

Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança, se, regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo.

(c)

A fiança será cassada quando o acusado deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.

(d)

Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC248646

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a prisão, as medidas cautelares alternativas à prisão e liberdade provisória, tendo em conta os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o acusado for maior de 80 anos ou quando se tratar de mulher com filho menor de 14 anos de idade incompletos.

(b)

A prisão preventiva somente poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

(c)

A medida cautelar de suspensão de exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira somente poderá ser imposta em caso de justo receio de utilização para a prática de infrações penais.

(d)

Uma vez substituída a prisão preventiva por qualquer medida cautelar alternativa, não poderá o juiz decretá-la novamente, ainda que o acusado descumpra a medida imposta. Poderá, contudo, impor outras medidas, em cumulação.

(e)

As medidas cautelares não poderão ser decretadas, de ofício, pela autoridade policial. Contudo, em se tratando de prisão em flagrante por infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja de até cinco anos, poderá conceder fiança.

Concurso: PC-RS

Concurso: PC-RS
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC248550

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Alternativa C

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Acerca da prisão, medidas cautelares e liberdade, é correto afirmar que:

(a)

É cabível medida cautelar diversa da prisão a crime cuja pena cominada seja de multa.

(b)

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, de ofício, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

(c)

Ausentes os requisitos da prisão preventiva, é cabível liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas.

(d)

É constitucional a expressão "e liberdade provisória", constante do caput do artigo 44 da Lei nº 11.343/2006, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

(e)

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 4 (quatro) anos.

Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC248457

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave (Art.129, §1º, inciso I, do CP), com pena de reclusão de 1 a 5 anos.
Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:

(a)

não poderá ser fixada pela autoridade policial, mas tão só pelo magistrado, pois relevante para tal definição a pena máxima prevista em abstrato e não a mínima;

(b)

poderá ser fixada pela autoridade policial, em razão da pena mínima cominada ao delito praticado;

(c)

não poderá ser concedida em nenhuma espécie, considerando a pena em abstrato do delito, ainda que não tenha natureza de crime hediondo;

(d)

não poderá ser substituída, uma vez fixada, por liberdade provisória ou dispensada pelo magistrado, ainda que se trate de acusado economicamente pobre;

(e)

não poderá ser concedida na delegacia nem em juízo, por tratar-se de crime equiparado a hediondo.

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