Questões de Concurso

Acerca do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, quanto à preclusão, aos atos processuais, à nulidade, à tutela provisória, ao processo de conhecimento, à produção de provas, ao processo de execução, aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais.

O princípio Pas De Nullité Sans Grief, adotado pelo Código de Processo Civil, dispõe que a nulidade dos atos processuais será declarada mesmo que não demonstrado o efetivo prejuízo daquele que a pronuncia.

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente, na doutrina majoritária, na jurisprudência dos tribunais superiores e nas normas processuais previstas no CPC.

É nula a decisão judicial que adota como razões de decidir fundamentos constantes de parecer ministerial, manifestação técnica ou decisão anterior, ainda que o magistrado enfrente expressamente as questões novas e relevantes suscitadas pelas partes.

João, pessoa maior e capaz, ajuizou ação em face de Fábio, pessoa incapaz, no âmbito da Justiça Comum estadual.
Em primeira e em segunda instâncias, com atuação do Ministério Público Estadual como órgão interveniente, as decisões foram desfavoráveis a Fábio. Interposto recurso especial por Fábio, foilhe negado seguimento. Em razão dessa negativa, Fábio interpôs agravo, sendo-lhe negado provimento, decisão que foi proferida sem a intimação do Ministério Público.

Na situação descrita, é correto afirmar que

Sobre a disciplina das nulidades processuais e do Ministério Público no Código de Processo Civil, julgue as seguintes assertivas:

I.É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
II.Quando a lei estabelecer determinada forma processual, o juiz deverá invalidar o ato que for realizado de outro modo.
III.Ainda que seja possível decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz deverá anular o ato.
IV.O Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e apresentar recurso quando, não sendo parte no processo, nele intervir como fiscal da ordem jurídica.


É correto o que se afirma em:

Em ação de pedido de curatela proposta por Bianca em face de seu genitor idoso, o processo prosseguiu sem qualquer intimação do Ministério Público, embora sua intervenção fosse obrigatória.
No curso da demanda, foi produzida prova pericial, realizada audiência de instrução e, ao final, proferida sentença de procedência. Somente após a interposição de apelação pela parte ré constatou-se a ausência de intervenção ministerial.

À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.