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  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
  4. Assunto - Da Nulidade dos Atos Processuais

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Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca das nulidades processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme disposto no Código de Processo Civil, sobre nulidades, assinale a alternativa incorreta.
Em atenção ao princípio da ampla defesa, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o sistema processual civil brasileiro não admite o instituto da “supressio”, ou renuncia tácita de um direito ou de uma posição jurídica, pelo seu não exercício com o passar dos tempos, podendo a parte alegar a nulidade de ato processual a qualquer tempo.
Questão Anulada
Assinale a alternativa correta quanto ao regime das nulidades, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.


Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual deveria intervir, o processo será nulo.

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