Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC598307

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A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece diretrizes sobre a organização do Estado e os direitos dos cidadãos. Um dos aspectos abordados é a forma como os municípios devem se organizar. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios que regem a organização do Estado, conforme a Constituição Estadual.

(a)

Os municípios devem ser organizados de forma a garantir a autonomia política, administrativa e financeira, respeitando a legislação federal e estadual.

(b)

Os municípios são considerados meras extensões do Estado, sem autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local.

(c)

A organização dos municípios deve seguir estritamente os modelos de outras unidades da federação, sem adaptações locais.

(d)

Os princípios que regem a organização do Estado são definidos apenas pela Constituição Federal, não sendo necessária a observância da Constituição Estadual.

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