Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um indivíduo, inconformado com a cor da pele de um colega de trabalho, passou a proferir ofensas e a fazer piadas de cunho racista em ambiente corporativo, causando constrangimento e abalo emocional à vítima. A conduta, além de violar a dignidade do ofendido, também reflete um desrespeito às normas sociais e legais que coíbem a discriminação racial.

(a)

A conduta configura crime de injúria simples, previsto no Código Penal, com pena de reclusão de um a seis meses ou multa, sendo o prazo decadencial de seis meses para representação.

(b)

A injúria racial, por ser uma ofensa à dignidade, equipara-se ao crime de racismo, sendo inafiançável e imprescritível, conforme entendimento do STF e a Lei nº 14.532/2023.

(c)

O fato configura crime de difamação, pois a ofensa foi proferida na presença de terceiros, sujeitando o agente à pena de detenção de três meses a um ano, ou multa.

(d)

Trata-se de crime contra a honra, mas a ausência de dolo específico de discriminação racial afasta a tipificação da injúria racial, prevalecendo a injúria simples.

(e)

A lei 7.716/1989 não abrange a injúria racial, sendo esta tipificada exclusivamente no Código Penal, com as garantias processuais inerentes aos crimes contra a honra.

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