Filtrar


Questões por página:
Se assim recomendar a situação econômica do preso, pelo Código de Processo Penal, a fiança poderá ser:
Questão DESATUALIZADA

Sobre as prisões, analise as assertivas abaixo.

 

I - Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

II - Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em seu domicílio.

III - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

IV-Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO:
Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe: