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  4. Assunto - Da Prisão e da Liberdade Provisória

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Durante uma abordagem policial, um indivíduo é algemado mesmo sem oferecer resistência, não apresentar risco de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia. A justificativa dos policiais foi a de "seguir o procedimento padrão para o tipo de ocorrência". Com base na Súmula Vinculante nº 11 do STF, qual a consequência jurídica dessa conduta?
A Guarda Municipal de uma cidade, criada com base na Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), realiza patrulhamento preventivo em uma praça e aborda um indivíduo em atitude suspeita. Durante a busca pessoal, encontra uma quantidade de substância análoga à cocaína, configurando, em tese, o crime de tráfico de drogas (Lei nº 11.343/2006). Qual o procedimento que se alinha à legislação e à jurisprudência dominante sobre a atuação das guardas municipais?

Após captura flagrancial realizada por agentes policiais, Matheus foi encaminhado à presença da autoridade judiciária, visando à realização da audiência de custódia, ocasião em que se deliberará sobre a conversão ou não da prisão em flagrante em prisão preventiva.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, constam, nas opções elencadas abaixo, circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, exceto uma. Assinale-a.

Policiais civis em diligência de campo abordam um indivíduo descumpria deliberadamente as condições de monitoramento eletrônico impostas como medida cautelar diversa da prisão (Art.319, IX, do CPP) nos autos de ação penal em que responde pelo crime de receptação qualificada.
No momento da abordagem, verifica-se que o suspeito cortou e destruiu a tornozeleira eletrônica com o objetivo exclusivo de furtar-se à fiscalização estatal e frequentar locais proibidos. Conduzido à Delegacia de Polícia, o conduzido confessa ter danificado a tornozeleira unicamente para evitar o rastreamento de sua localização.
Diante do quadro fático e do entendimento dominante na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Delegado de Polícia deve
As hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva do investigado ou réu, no curso da investigação criminal ou do processo judicial incluem as a seguir listadas, exceto uma.
Assinale-a.
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