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Questões por página:
No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta.
Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.
Com relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
A nãorealização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.
Será exigido o reforço da fiança quando for inovada a classificação do delito, nos termos do Código de Processo Penal.