2. Questões de Concurso

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Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha trata-se de um crime que, em caso de prisão em flagrante, :
João foi preso preventivamente por violência doméstica contra Maria. Após alguns meses, o juiz verificou que João participou de programas de reeducação na prisão, demonstrou arrependimento genuíno, e Maria informou que não se sente mais ameaçada, tendo inclusive se mudado para local seguro com apoio familiar. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Sobre os temas prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, bem como sentença, no âmbito da lei processual penal brasileira e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta:

Com fundamento na legislação processual penal brasileira, considera-se em flagrante delito, sujeitando-se à prisão por qualquer um do povo ou pelas autoridades policiais e seus agentes, quem:



1. está cometendo a infração penal.


2. acaba de cometer a infração penal.


3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.


4. é encontrado, alguns dias depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Ana foi presa em flagrante por furto em uma loja. No entanto, seu advogado alega que, por ser ré primária e o crime ter sido cometido sem violência, ela tem direito a uma medida cautelar diversa da prisão. Nesse caso, o juiz poderá:
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