Questões de Concurso

Concurso: PM-MT

Concurso: PM-MT
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UFMT

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Processual Penal

FC563340

Dificuldade: Médio

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Segundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações), NÃO se considera em flagrante delito quem

(a)

comete a infração penal mediante provocação ou instigação orquestrada pelos agentes de segurança.

(b)

está cometendo a infração penal.

(c)

acaba de cometer a infração penal.

(d)

é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração penal.

(e)

é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser autor da infração penal.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC561952

Dificuldade: Muito difícil

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No tocante às prisões provisórias reguladas pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

(a)

a prisão preventiva será determinada pelo prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, e, após decurso desse prazo, será substituída por outra medida cautelar

(b)

a prisão no curso da investigação ou do processo será efetuada em dias úteis e no período da manhã, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

(c)

ao receber o auto de prisão em flagrante delito, o juiz deverá, fundamentadamente, convertê-la em prisão preventiva, quando presentes os seus requisitos e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

(d)

o militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a uma unidade prisional comum, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.

(e)

em qualquer fase da investigação policial, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

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Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC560006

Dificuldade em análise

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A prisão domiciliar é cabível

(a)

em substituição à prisão preventiva.

(b)

para gestantes a partir do 7.º mês de gestação, nos termos da lei.

(c)

em substituição à prisão temporária.

(d)

para os inimputáveis, assim declarados por perícia médica.

(e)

para o homem, quando ele for o único responsável pelos cuidados de filho de até 18 anos de idade incompletos.

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC559888

Dificuldade: Muito fácil

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Luísa foi presa em flagrante, em sua residência, menos de 24 horas após supostamente ter furtado uma motocicleta, que não foi encontrada. A prisão foi efetuada por dois policiais civis que realizavam diligências na área, com base em denúncia anônima.
Nessa situação hipotética, configura-se

(a)

flagrante próprio.

(b)

flagrante preparado.

(c)

flagrante impróprio.

(d)

flagrante presumido.

(e)

prisão ilegal.

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Cargo: Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Processual Penal

FC559545

Dificuldade: Muito difícil

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No tocante à prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade completos.

(b)

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa.

(c)

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 (oito) anos.

(d)

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 14 (quatorze) anos de idade incompletos.

(e)

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.

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