Questões de Concurso

Caio é assaltado à mão armada no dia 10/8/26 às 22 h. O criminoso, ameaçando Caio com uma arma de fogo, exigiu que ele lhe entregasse seu automóvel, e empreendeu fuga, deixando - o sozinho em local ermo e mal iluminado.
Caio registrou a ocorrência na delegacia de polícia no dia seguinte pela manhã. No dia 13/8/26, às 20 h, a polícia militar localizou o carro roubado em poder de Tício, em um bairro distante daquele em que ocorrera o roubo. Conduzido à delegacia, Tício informou que o carro lhe havia sido emprestado por um vizinho, e que não tinha conhecimento de que se tratava de produto de crime.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.

Sobre a prisão temporária, analise as afirmativas a seguir.
I. A prisão temporária será decretada pelo juiz no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco, em caso de extrema e comprovada necessidade. Tratando-se de crimes hediondos, tal prazo será de 30 dias, prorrogável por igual período.
II. Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
III. São requisitos para a decretação da prisão temporária a existência de indícios de autoria ou participação do indiciado na prática de crime a que seja cominada pena de reclusão, e a imprescindibilidade de sua prisão para a investigação criminal, para a garantia da aplicação da lei penal, da ordem pública e da ordem econômica.
Está correto o que se afirma em

Roberto foi encontrado, logo após a prática de determinado delito, com instrumentos e objetos que façam presumir ser ele o autor da infração. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá realizar:

Durante um patrulhamento, o Soldado Antônio avistou um indivíduo tentando arrombar a porta de um comércio. O suspeito foi detido no momento da tentativa de invasão. Qual tipo de flagrante foi configurado nessa situação?

Matheus, Delegado de Polícia lotado em Palmas/TO, está investigando um suposto crime de extorsão simples que teria sido perpetrado no centro da municipalidade. Em assim sendo, Matheus, analisando a viabilidade de eventual representação pela decretação da prisão temporária do investigado, consultou a legislação de regência, concluindo que a medida pode ser decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, tendo o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989, é incorreto afirmar que