2. Questões de Concurso

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De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que:
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados _________ ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Preencha a lacuna corretamente:
Paulo, após cometer uma infração penal, é encontrado, logo depois, com instrumentos que fizeram presumir ser ele o autor da infração. Este tipo de flagrante é conhecido
Sobre o Juiz das Garantias, na esteira do Código de Processo Penal,

Acerca da prisão, julgue o item subsequente.


Após a lavratura do auto de prisão em flagrante por infração penal cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda quatro anos, compete, em regra, à autoridade policial conceder fiança, independentemente de prévia manifestação judicial, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concessão.

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