Questões de Concurso

Mauro, professor universitário,38 anos de idade, em decorrência de uma discussão no trânsito, saca uma arma de fogo e desfecha tiros em face de José Américo,47 anos de idade. José Américo, em razão das lesões provocadas pelos disparos de arma de fogo não resiste e falece no local dos fatos. Mauro, conduzindo seu veículo, empreende fuga. Minutos após a prática do crime, policiais militares que passavam pelo local iniciam perseguição a Mauro Ribeiro. De modo ininterrupto, após 72 horas do cometimento do crime, Mauro Ribeiro é encontrado e capturado pelos policiais militares. A Delegada de Polícia, Dra. Marcela, lavra o Auto de Prisão em Flagrante Delito. Com base no exposto, no Código de Processo Penal e no entendimento dos Tribunais Superiores, indique a afirmativa correta.

Murilo,49 anos de idade, médico, casado com Roberta,41 anos de idade, psicóloga, após vinte anos de relacionamento passam a experimentar momentos complexos e difíceis no casamento. Em uma determinada manhã de domingo, após uma discussão acalorada, Murilo comete contravenção penal de vias de fato contra Roberta, sua esposa. Em decorrência do barulho na casa do casal, vizinhos ligam para a Polícia Militar. Policias comparecem à residência do casal e encontram Roberta extremamente nervosa e chorando muito. Murilo já havia se evadido do local dos fatos. Durante a investigação criminal, a Delegada de Polícia representa pela decretação da prisão preventiva de Murilo. A Dra. Maria Vitória, Juíza de Direito titular da 3º Vara Criminal de Florianópolis, por entender presentes os requisitos da prisão cautelar, decreta a prisão preventiva de Murilo. Com base na situação descrita e no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

João Henrique, Delegado de Polícia no Estado de Santa Catarina, instaura inquérito policial para elucidar suposta prática do crime de tráfico ilícito de drogas por parte de Luiz Paulo, 48 anos de idade. Durante as investigações, João Henrique formaliza representação pela decretação da prisão temporária de Luiz Paulo. O Dr. João Américo, Juiz de Direito titular da 3º Vara Criminal de Florianópolis, por entender incabível medida cautelar pessoal diversa da prisão e presentes os demais requisitos da prisão temporária, decreta a prisão de Luiz Paulo. Com base nos fatos narrados, na Lei nº 7960/89 e no entendimento do Supremo Tribunal Federal, indique a opção correta.

Em meados de 2025, às 8h da manhã, policiais militares foram acionados a fim de cumprir mandado de prisão existente contra Rodrigo por motivo de condenação definitiva por crime de furto, razão pela qual se deslocaram até sua residência. No trajeto para o endereço onde seria cumprido o mandado, o denunciado foi visto no interior de um automóvel em via pública, sendo ali detido. Em seguida, os policiais seguiram com o denunciado até o local de sua residência, onde, após buscas realizadas, encontraram quantidade expressiva de drogas, de lá saindo por volta das 11h da manhã. Por tal motivo, foi o denunciado detido em flagrante delito e, posteriormente, condenado com base nessas provas por tráfico de drogas. Nessa situação, segundo recente julgado do Superior Tribunal de Justiça,

Em relação à execução da pena imposta logo após condenação proferida pelo Tribunal do Júri,