Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Estagiário - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CIEE

Cargo:

Estagiário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC254130

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Acerca da prisão domiciliar, prevista no CPP, assinale a alternativa INCORRETA

(a)

A prisão preventiva imposta à mulher que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

(b)

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando a agente for gestante.

(c)

A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

(d)

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de sessenta anos.

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