Questões de Concurso

Concurso: PM-CE

Concurso: PM-CE
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Processual Penal

FC558121

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de:

(a)

48 horas, a partir do recebimento da representação.

(b)

24 horas, a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

(c)

5 dias, a contar da apresentação do réu em audiência de custódia.

(d)

8 dias, a partir do recebimento do requerimento.

(e)

10 dias, a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

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Concurso: PM-CE

Concurso: PM-CE
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Processual Penal

FC558118

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei nº 7.960 de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a prisão temporária, e o seu taxativo art.1º, III, definem que cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes, exceto.

(a)

Sequestro ou cárcere privado.

(b)

Extorsão.

(c)

Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte.

(d)

Falsificação de documento público.

(e)

Roubo.

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Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC557683

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

No flagrante esperado, a polícia tem notícias de que uma infração penal será cometida e passa a monitorar a atividade do agente de forma a aguardar o melhor momento para executar a prisão, não havendo que se falar em ilegalidade do flagrante.

(b)

A posterior manifestação da autoridade policial pela conversão ou decretação de prisão cautelar não supre o vício de não observância da formalidade do prévio requerimento para a prisão preventiva decretada de ofício.

(c)

Realizada a conversão da prisão em flagrante em preventiva, fica superada a alegação de nulidade porventura existente em relação à ausência de audiência de custódia.

(d)

É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda que extramuros.

(e)

A unificação de penas não enseja a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios.

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Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FCC

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Processual Penal

FC557429

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É considerado afiançável o crime de

(a)

tortura.

(b)

racismo.

(c)

tráfico de entorpecentes.

(d)

ameaça no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher.

(e)

ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: 2º Tenente Administrativo (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

2º Tenente Administrativo (Nível Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal

FC556516

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Referente a prisões, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

(a)

A prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, desde que mediante requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou representação da autoridade policial.

(b)

A prisão temporária pode ser decretada ainda que não seja imprescindível para as investigações do inquérito policial.

(c)

A prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar quando o agente for maior de 60 (sessenta) anos de idade.

(d)

Qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

(e)

Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deve conceder liberdade provisória, impondo, obrigatoriamente, a monitoração eletrônica.

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