Questões de Concurso

Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUMARC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247661

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:

(a)

A cassação da fiança poderá ocorrer com a inovação da classificação do delito tido, inicialmente, como afiançável.

(b)

Não poderá haver reforço da fiança mediante inovação da classificação do delito.

(c)

O pagamento da fiança poderá ser dispensado pela autoridade policial, em face da situação econômica do preso.

(d)

O quebramento injustificado da fiança importará na perda da totalidade do seu valor.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247541

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for:

(a)

magistrado.

(b)

Ministro de Estado.

(c)

pessoa maior de setenta anos.

(d)

pessoa portadora de diploma de ensino superior.

(e)

homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247540

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a prisão, tem-se o seguinte:

(a)

A prisão temporária, presentes os seus requisitos, poderá ser decretada no curso da ação penal.

(b)

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.

(c)

Nos crimes hediondos, a prisão temporária tem, em regra, a duração de trinta dias.

(d)

Após a alteração legislativa promovida pela Lei n.12.403, de 2011, é possível a decretação de prisão preventiva pelo juiz, de ofício, durante a investigação penal.

(e)

É causa de revogação da prisão preventiva o extrapolamento, pela autoridade policial, do prazo de conclusão do inquérito policial.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247537

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Impor-se-á prisão em flagrante:

(a)

a Deputado Federal flagrado na prática de crime de estelionato.

(b)

à pessoa que for flagrada transportando, para consumo pessoal, drogas, em desacordo com determinação legal.

(c)

à pessoa que, flagrada na prática de crime de menor potencial ofensivo, tiver termo circunstanciado de ocorrência lavrado e assumir compromisso de comparecer ao juizado especial criminal.