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420 Questões de concurso encontradas

420 resultados
Página 62 de 84

Questões por página:

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Marque a resposta correta.

(a)

Trata-se de flagrante diferido quando policiais, realizando uma busca pessoal, colocam no bolso da vítima da busca determinada quantidade de droga.

(b)

Havendo concurso material de delitos, somam-se as penas mínimas abstratas cominadas, para o exame do cabimento da fiança.

(c)

Se, na fase policial, foi o delito tipificado como afiançável e, o Ministério Público denuncia como inafiançável, fica o Magistrado obrigado a efetuar a cassação da fiança anteriormente concedida.

(d)

A proibição de liberdade provisória por crimes hediondos veda o relaxamento da prisão processual.

(e)

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a cinco anos.

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Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Acerca das prisões em flagrante, preventiva e domiciliar, assinale a alternativa correta.

(a)

O agente somente poderá ser preso em flagrante delito no prazo de vinte e quatro horas a contar do momento da prática da infração penal, sendo certo que a autoridade policial contará com igual prazo para comunicar a prisão ao juiz competente, ao Ministério Público, a Defensoria Pública e a família do preso.

(b)

Ocorre hipótese de flagrante impróprio quando o agente é perseguido e preso logo após praticar o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração.

(c)

A prisão preventiva, por sua natureza cautelar, somente poderá ser decretada pela autoridade judiciária uma única vez.

(d)

Em nenhuma hipótese a autoridade policial poderá lavrar o auto de prisão em flagrante se não houver testemunhas da infração praticada.

(e)

Prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial e será concedida ao preso maior de sessenta anos que tenha praticado crime contra a Administração Pública.

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Concurso: PC-MA

Concurso: PC-MA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

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Descrição

Questão Anulada

Com relação ao tema prisão e medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

As medidas cautelares possuem natureza instrumental, existindo para a garantia do regular desenvolvimento do processo assim como para assegurar a efetividade do poder de punir do Estado.

(b)

Na linha da doutrina mais atual, assim como ocorre no processo civil, no campo processual penal a prisão cautelar tem que estar fundada no fumus boni iuris e no periculum in mora.

(c)

O princípio da presunção de inocência, na linha do entendimento majoritário dos Tribunais Superiores, não se mostra incompatível com a prisão cautelar quando presentes os seus requisitos justificadores.

(d)

Os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da proibição de excesso são de observância obrigatória em todas as áreas do Direito, inclusive no processo penal quando da necessidade da prisão ou de qualquer medida cautelar.

(e)

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz poderá proferir três decisões possíveis: relaxar o flagrante se ilegal; converter a prisão em flagrante em preventiva quando presentes os requisitos do Art.312 do CPP; conceder liberdade provisória com ou sem fiança.

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Segundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimes

(a)

punidos com detenção, se houver no processo prova de ser o réu vadio.

(b)

punidos com reclusão que provoquem clamor público.

(c)

cometidos com violência ou ameaça contra a pessoa.

(d)

de racismo e nos definidos como hediondos.

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:

(a)

a autoridade policial deve comunicar a prisão em flagrante ao juiz que, caso seja ilegal ou nula, deve, de ofício, conceder a liberdade provisória sob compromisso; caso não cumprido o compromisso, a prisão em flagrante será restabelecida.

(b)

a custódia cautelar preventiva não pode ser imposta a autor de prática de infração contravencional.

(c)

o clamor público é, por si só, fundamento válido, conforme entende o Supremo Tribunal Federal, para a decretação da prisão preventiva sob a alegação de violação à ordem pública.

(d)

por ser medida cautelar própria da fase investigativa, a prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz somente mediante representação da autoridade policial, mas, antes de decidir, o magistrado deve, necessariamente, ouvir o Ministério Público.

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