Filtrar


Questões por página:

De acordo com o art.289-A, § 1o do CPP,

Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:
Sobre prisões, é incorreto o que se afirma em
Questão Anulada
Serão recolhidos, entre outros, a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:
mostrar texto associado
Em regra, o prazo para a prisão temporária é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias, quando necessário. No entanto, em caso de crimes considerados hediondos, o prazo da prisão temporária é de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias.