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Marque a alternativa CORRETA.
A liberdade provisória pode ser concedida no caso de:
A liberdade provisória pode ser concedida no caso de:
Assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei n.º 12.403/11 inovou ao prever outra modalidade de medida cautelar, que consiste na prisão domiciliar. Com relação às hipóteses de aplicação da prisão domiciliar, como substitutiva da prisão preventiva, conforme a lei citada, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da prisão, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação às prisões cautelares, é correto afirmar que: