Questões de Concurso

Pode ser concedida nos casos de Prisão Temporária.

Somente pode ser concedida ao réu preso em flagrante delito.

Pode ser concedida, de ofício, sem necessidade de manifestação do Ministério Público, quando o juiz verificar a inocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva.

O pedido de Liberdade Provisória é o meio hábil para desconstituir prisão ilegal.

Cabe Liberdade Provisória no caso de prisão civil do depositário infiel.

pronunciando o réu, mandará o processo ao Ministério Público para oferecimento de libelo acusatório no prazo de cinco dias.

se estiver convencido da materialidade do fato e da existência de indícios de autoria ou de participação, fundamentadamente, pronunciará o acusado, reconhecendo a competência do júri.

manterá obrigatoriamente a prisão ou medida de liberdade anteriormente decretada.

não precisará declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado nem especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena, pois estas são de competência do Juiz Presidente do Júri e dos jurados.

não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado.

mediante prévia comunicação ao juiz do local do cumprimento da medida, quando diverso da competência territorial daquele que decretou a prisão.

desde que verificado o prazo de validade do mandado e comunicando ao juiz que o decretou.

ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

desde que tenha sido expedida a respectiva carta precatória pelo juiz processante.

somente após a regulamentação, pelo Ministério da Justiça, do registro de mandados do Conselho Nacional de Justiça.

Monitoramento eletrônico.

Limitação de final de semana, devendo o acusado permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

Fiança nos crimes que a admitem.

Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.