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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Tratando-se de crimes de menor potencial ofensivo para os quais não haja previsão de pena privativa de liberdade, em hipótese alguma se imporá a prisão em flagrante ao autor da infração.
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere às prisões, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Marque, dentre as opções abaixo, a ÚNICA que NÃOconfigura uma situação provável de flagrante delito.
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da prisão em flagrante, da prisão preventiva e da prisão temporária, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Dispõe o Código de Processo Penal que, quando o conduzido se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado