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Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Policiais civis em diligência de campo abordam um indivíduo descumpria deliberadamente as condições de monitoramento eletrônico impostas como medida cautelar diversa da prisão (Art.319, IX, do CPP) nos autos de ação penal em que responde pelo crime de receptação qualificada.
No momento da abordagem, verifica-se que o suspeito cortou e destruiu a tornozeleira eletrônica com o objetivo exclusivo de furtar-se à fiscalização estatal e frequentar locais proibidos. Conduzido à Delegacia de Polícia, o conduzido confessa ter danificado a tornozeleira unicamente para evitar o rastreamento de sua localização.
Diante do quadro fático e do entendimento dominante na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Delegado de Polícia deve
No momento da abordagem, verifica-se que o suspeito cortou e destruiu a tornozeleira eletrônica com o objetivo exclusivo de furtar-se à fiscalização estatal e frequentar locais proibidos. Conduzido à Delegacia de Polícia, o conduzido confessa ter danificado a tornozeleira unicamente para evitar o rastreamento de sua localização.
Diante do quadro fático e do entendimento dominante na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Delegado de Polícia deve
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Caio é assaltado à mão armada no dia 10/8/26 às 22 h. O criminoso, ameaçando Caio com uma arma de fogo, exigiu que ele lhe entregasse seu automóvel, e empreendeu fuga, deixando - o sozinho em local ermo e mal iluminado.
Caio registrou a ocorrência na delegacia de polícia no dia seguinte pela manhã. No dia 13/8/26, às 20 h, a polícia militar localizou o carro roubado em poder de Tício, em um bairro distante daquele em que ocorrera o roubo. Conduzido à delegacia, Tício informou que o carro lhe havia sido emprestado por um vizinho, e que não tinha conhecimento de que se tratava de produto de crime.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Caio registrou a ocorrência na delegacia de polícia no dia seguinte pela manhã. No dia 13/8/26, às 20 h, a polícia militar localizou o carro roubado em poder de Tício, em um bairro distante daquele em que ocorrera o roubo. Conduzido à delegacia, Tício informou que o carro lhe havia sido emprestado por um vizinho, e que não tinha conhecimento de que se tratava de produto de crime.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.
A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena de nulidade a ser decretada no âmbito da ação penal.
Segundo o CPP:
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
P. é surpreendido pela atuação de agentes
policiais que preparam um flagrante em seu desfavor.
No caso, resta caracterizado o denominado crime:
