2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
CONSIDERE OS SEGUINTES ITENS:

I) a atribuição de falsa identidade por meio de apresentação de documento falso, no momento da prisão em flagrante, por constituir exercicio de autodefesa, é conduta atipica:

II) atribuir-se falsa identidade, sem uso de documento falso, é considerado exercicio de autodefesa;

III) de acordo com a jurisprudência atual do STF o direito ao silêncio pode ser invocado pelo interrogado(a) para mentir sobre a sua qualificação;

IV) a utilização de nome falso para identificar-se no momento da prisão em flagrante constitui contravenção penal.

PODE-SE AFIRMAR QUE:
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Tratando-se de crimes de menor potencial ofensivo para os quais não haja previsão de pena privativa de liberdade, em hipótese alguma se imporá a prisão em flagrante ao autor da infração.
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No que se refere às prisões, assinale a opção correta.
Marque, dentre as opções abaixo, a ÚNICA que NÃOconfigura uma situação provável de flagrante delito.
A respeito da prisão em flagrante, da prisão preventiva e da prisão temporária, assinale a alternativa incorreta:
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