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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O flagrante descrito se amolda ao conceito de flagrante preparado, o qual não é admitido pela jurisprudência, razão pela qual devem os aprisionados ser postos em liberdade.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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No caso do flagrante delito, como a prisão se dá sem ordem judicial prévia, a autoridade policial é a responsável legal pela detenção e pela tutela da liberdade, mesmo após comunicada a prisão e recebido o auto de flagrante pelo juiz competente.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A prisão em flagrante delito não é ato privativo das forças policiais.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A prisão do terceiro perpetrador foi ilegal, e deve ser relaxada, colocando-se-o em liberdade, pois não é possível falar em flagrante delito no caso de uma prisão executada horas depois do fato em tese criminoso.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Tendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio, Paulo e João devem ser encaminhados à autoridade policial para a lavratura do auto de prisão, devendo o juiz ser comunicado, no prazo de 24 horas, para, se presentes os requisitos legais, convertê-la em prisão preventiva.