Questões de Concurso

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC283238

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Marque a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses legais de admissão da prisão preventiva previstas no Código de Processo Penal Comum.

(a)

Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos.

(b)

Quando houver dúvida sobre a identidade civil do acusado ou quando este não fornecer ou indicar elementos suficientes para esclarecê-la.

(c)

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, somente nos casos de ser possível a ausência de motivação da decisão pela autoridade judicial.

(d)

Em caso de descumprimento de medida cautelar anteriormente aplicada.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC282091

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Tomando-se por base as normas relativas à prisão provisória, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O mandado de prisão será lavrado e assinado pelo escrivão e designará a pessoa que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos, sendo desnecessário que mencione a infração penal que motiva a prisão.

(b)

Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade policial do local onde foi praticada a infração penal, a quem está atribuída a lavratura do auto de prisão em flagrante.

(c)

O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será imediatamente encaminhado a estabelecimento prisional próprio para os demais presos provisórios, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.

(d)

Como regra, o indiciado preso deve ser algemado para a garantia da integridade dos executores da prisão e da integridade do próprio capturado, independentemente de resistência ou fundado receio de fuga.

(e)

Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação por parte do agente.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC281325

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

Acertou

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Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória, prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

(a)

a apresentação espontânea do acusado sempre impede a decretação da prisão preventiva.

(b)

a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com reclusão ou prisão simples.

(c)

em qualquer fase do inquérito policial caberá a prisão em flagrante, decretada pela autoridade policial

(d)

é vedada a concessão de fiança em caso de prisãomilitar

(e)

é admitida a decretação de prisão preventiva nos crimes culposos, punidos compena de multa

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Administração
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial PM - Administração

Disciplina: Direito Processual Penal

FC279759

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Quanto ao direito processual penal, julgue o item.

A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal. A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a sua decretação, nos casos em que a lei a autoriza.