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  4. Assunto - Da Segurança Pública (Art. 144) - Aula só de questões

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A Polícia Federal, órgão integrante do sistema de segurança pública, tem como competência primordial a apuração de infrações penais contra a ordem econômica e a administração pública, além da repressão ao tráfico de drogas e contrabando nas fronteiras.
O poder constituinte originário é responsável pela criação de novas constituições e pela instauração de um novo ordenamento jurídico, enquanto o poder constituinte derivado decorrente é aquele que permite aos estados membros elaborar suas próprias constituições, desde que respeitadas as normas e princípios da Constituição Federal.
Os direitos fundamentais, por sua natureza, são inerentes à condição humana e, portanto, todo direito humano, independentemente de estar positivado em âmbito interno, deve ser considerado um direito fundamental. Essa característica garante a universalidade e a indivisibilidade de tais direitos em qualquer contexto.
A Polícia Rodoviária Federal, órgão de segurança pública de âmbito federal, deflagrou operação interestadual de combate ao tráfico de drogas em rodovias federais que cortam diversos estados do Nordeste, articulando-se com as polícias civis estaduais e com a Polícia Federal. Considerando a estrutura constitucional da segurança pública prevista no art. 144 da Constituição Federal, tal articulação entre rgãos federais e estaduais é compatível com o texto constitucional, pois:
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com base no artigo 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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