Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão brasileiro, após cometer um crime de estelionato em território estrangeiro, foi condenado e cumpriu integralmente a pena imposta. Ao retornar ao Brasil, o Ministério Público o denunciou pelo mesmo crime, cominando uma pena em abstrato superior àquela cumprida no exterior. Diante dessa situação, a aplicação do artigo 8º do Código Penal brasileiro exige análise sobre a computação da pena cumprida no estrangeiro.

(a)

A pena cumprida no estrangeiro, por ser de natureza diversa, apenas atenuará a pena imposta no Brasil, sendo necessário o cumprimento do restante da sanção penal.

(b)

Caso a pena imposta no Brasil seja idêntica à cumprida no estrangeiro, esta será integralmente computada, extinguindo a punibilidade.

(c)

A pena cumprida no estrangeiro será computada integralmente se for idêntica à pena brasileira; se for diversa, apenas atenuará a pena imposta no Brasil, sem prejuízo da execução do restante.

(d)

A pena cumprida no estrangeiro somente será computada se o crime for idêntico e a pena for menor que a prevista no Brasil, caso contrário, não haverá qualquer desconto.

(e)

A pena cumprida no estrangeiro, mesmo que diversa, sempre computará integralmente, a fim de evitar o bis in idem internacional.

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