Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Maria firmou um contrato de prestação de serviços com a empresa 'Soluções Digitais Ltda.', no qual se comprometia a desenvolver um software. O valor acordado foi de R$ 20.000,00, a ser pago em duas parcelas. Antes do cumprimento integral da obrigação por parte da empresa, Maria cedeu seus direitos creditórios sobre o contrato a seu irmão, João, por meio de um instrumento particular.

(a)

A cessão de crédito realizada por instrumento particular é nula, pois para ter validade perante a empresa devedora, deveria ter sido feita por escritura pública.

(b)

A cessão de crédito é válida entre Maria e João, mas só produzirá efeitos em relação à empresa 'Soluções Digitais Ltda.' após a sua devida notificação ou se esta a houver consentido expressamente.

(c)

A cessão de crédito é ineficaz, pois o objeto da obrigação era a prestação de um serviço, que é personalíssimo e intransmissível.

(d)

João, como cessionário, pode exigir o cumprimento da obrigação diretamente da empresa 'Soluções Digitais Ltda.' independentemente de qualquer notificação, pois a cessão opera automaticamente a transferência do crédito.

(e)

A cessão de crédito é válida e eficaz desde logo, pois o contrato de prestação de serviços não possui caráter personalíssimo, e o irmão de Maria tem legitimidade para receber o valor.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: