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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.
No processo penal, os prazos são contados, em regra, da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.
A intimação de defensor nomeado por juiz deve ser feita pessoalmente.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.
Realizada a citação por hora certa, se o réu cientificado não comparecer em juízo, deverão ser suspensos o processo penal e o curso do prazo prescricional.
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o
Devem ser intimados pessoalmente o:
