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Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.
O CPP não admite a citação de réu solto por hora certa.
O CPP não admite a citação de réu solto por hora certa.
Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
É correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, que
Concurso:
DPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em regra, acusado preso na sede do juízo processante será intimado da sentença:
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Conforme expressamente previsto em lei, ainda que o acusado, citado por edital, não compareça e nem constitua advogado, o feito prosseguirá até o julgamento, com a nomeação de defensor dativo, no processo por crime
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Na hipótese de assistência judiciária gratuita, o defensor público e o advogado particular no exercício de defesa dativa possuem as prerrogativas de intimação pessoal, contando-se em dobro os prazos processuais.
