2. Questões de Concurso

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Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.

O militar deverá ser citado pessoalmente, sendo, ainda, obrigatória a notificação de seu superior hierárquico, para que este dispense o citado no dia e hora designados na citação.
Estabelece o CPP em seu art.353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante
Em matéria de citações e intimações, é correto afirmar que
Com relação à citação do acusado, assinale a alternativa correta.

Como regra geral, a ciência da prática de um ato processual nos autos é dada à parte através de uma intimação. O Código de Processo Penal traz uma série de regras para assegurar a validade do ato de intimação, bem como disciplina sobre os prazos judiciais a partir desse ato.


Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

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