Filtrar


Questões por página:
Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz
Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz
Com relação ao ato de citação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação
Segundo o Código de Processo Penal, estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante