Questões de Concurso

Juiz deve decretar a prisão preventiva.

curso do prazo prescricional ficará suspenso indeterminadamente.

processo ficará suspenso pelo prazo correspondente à pena mínima cominada para a infração.

Juiz deverá decretar a revelia e, após a nomeação de advogado dativo, determinar o prosseguimento do feito.

Juiz pode determinar a produção das provas concretamente consideradas urgentes.

Advogado do assistente e o defensor público.

Defensor nomeado e o Ministério Público.

Advogado do querelante e o defensor público.

Ministério Público e o advogado do assistente.

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

A revelia do processo civil possui as mesmas características do processo penal.

A intimação do Ministério Público, do defensor nomeado/dativo e do réu preso será sempre pessoal.

A citação por edital no Juizado Especial Criminal não é possível em qualquer caso por ser o procedimento célere.

O processo penal poderá prosseguir, mesmo que o acusado não tenha sido pessoalmente citado.

Sempre será o primeiro ato de comunicação do denunciado no processo penal.

Estando em lugar incerto e não sabido, será citado por hora certa.

Estando o acusado no estrangeiro, será citado por edital.

O Ministério Público possui prazo em dobro para interpor apelação criminal.

Em caso de revelia do acusado regularmente citado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na denúncia.

Admite-se a citação por hora certa no processo penal.

Ocorre emendatio libelli quando o juiz entende cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação.

No processo penal não se aplica o princípio da identidade física do juiz.