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Concurso:
MPE-RR
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A referida entidade está sujeita à fiscalização não só do Ministério Público, mas também do Poder Judiciário e dos conselhos tutelares, contudo, às entidades que descumprirem as obrigações presentes no ECA não é aplicável a medida de afastamento provisório de seus dirigentes, mas a medida de afastamento definitivo.
Concurso:
MPE-RR
A respeito das entidades, dos programas e da política de atendimento a crianças e adolescentes, assinale a opção correta com base no que dispõe o ECA.
Concurso:
TJ-SE
No exercício da fiscalização e controle das entidades de atendimento,
Concurso:
TJ-PI
Questão Anulada
Com relação às entidades de atendimento à criança e ao adolescente, assinale a opção correta
Concurso:
TJ-ES
Julgue o item abaixo, relativo à criança e ao adolescente.
As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional deverão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar o fato em até 24 horas ao juiz da infância e da juventude, sob pena de responsabilidade.
