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Concurso:
TJ-SP
Sobre honorários advocatícios, afigura-se INCORRETO afirmar:
Concurso:
TJ-SP
O autor residente fora do Brasil ficará dispensado de prestar caução suficiente ao pagamento de custas e honorários
Concurso:
TJ-SC
No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-RS
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, ressalvando-se que:
Concurso:
TJ-RS
São devidos honorários advocatícios, nos termos do Código de Processo Civil: