2. Questões de Concurso

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As exceções têm como limite processual para oferecimento a fase da resposta preliminar. Não suspendem a tramitação da ação penal e possibilitam a retratação do julgador.
Acerca de questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

A respeito da insanidade mental do acusado, assinale a alternativa incorreta:

Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera

De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de sanidade mental:

I. Poderá ser realizado ainda na fase do inquérito, mediante determinação da autoridade policial.

II. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado.

III. O exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

IV. O incidente da insanidade mental processar-se-á emauto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.

Assinale a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

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