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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de
1941 (Código de Processo Penal), NÃO caberá recurso,
no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que:
João responde, em Juízo, pela prática do crime de lesão corporal
grave. Durante o interrogatório judicial, o réu confessou todos os
fatos que lhe são imputados, afirmando que não se lembra dos
eventos, pois, à época da prática da conduta, estava em surto.
Nesse contexto, a Defensoria Pública requereu a instauração de incidente de insanidade mental, sendo certo que o pleito fora atendido.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.
I. Se não houver prejuízo para a marcha do processo, o Juiz poderá autorizar que os autos sejam entregues aos peritos, para facilitar o exame.
II. O exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.
III. Se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, inimputável, o processo permanecerá suspenso até que João se restabeleça.
Está correto o que se afirma em
Nesse contexto, a Defensoria Pública requereu a instauração de incidente de insanidade mental, sendo certo que o pleito fora atendido.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.
I. Se não houver prejuízo para a marcha do processo, o Juiz poderá autorizar que os autos sejam entregues aos peritos, para facilitar o exame.
II. O exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.
III. Se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, inimputável, o processo permanecerá suspenso até que João se restabeleça.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Penal
É correto afirmar que:
João da Silva responde, em juízo, pela prática do crime de
estelionato. Na data designada para a realização da audiência, o
promotor de justiça constatou que o réu é seu devedor, fato não
percebido anteriormente por se tratar de acusado com nome
popular. Registre-se que, tão logo ingressou na sala de audiência,
João da Silva passou a injuriar, com veemência, o juiz Guilherme.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a injúria praticada por João da Silva contra o juiz Guilherme:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a injúria praticada por João da Silva contra o juiz Guilherme:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a restituição de coisas apreendidas, de acordo
com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar:
