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Concurso:
PC-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as afirmativas a seguir:
I. Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
II. O sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
III. O juiz poderá ordenar o sequestro ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa mediante representação da autoridade policial.
Assinale:
I. Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
II. O sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
III. O juiz poderá ordenar o sequestro ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa mediante representação da autoridade policial.
Assinale:
Em ação penal para o julgamento de crime de bigamia, a existência de ação civil relativa à validade do casamento, constitui
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito às questões e aos processos incidentes, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere às questões prejudiciais e aos processos incidentes, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito das questões e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA.
