2. Questões de Concurso

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No que se refere às questões prejudiciais e aos processos incidentes, assinale a opção correta.
A respeito das questões e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca das questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
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As questões prejudiciais devolutivas absolutas repercutem na própria existência da infração penal e, desse modo, podem ser ofertadas em qualquer fase da persecução penal.

Com relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao princípio da motivação dos atos decisórios, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.
Iniciada ação penal por crime punido com pena de reclusão, em decorrência do surgimento de dúvida quanto à integridade mental do réu, o juiz suspendeu o processo e ordenou a realização de exame de sanidade mental. Feito o exame, os peritos concluíram, conforme laudo, que a doença mental e a inimputabilidade do réu sobrevieram à infração.
Nessa situação, o processo continuará suspenso até que o acusado se restabeleça, salvo no que se refere às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

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