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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Se o réu não possui bens imóveis e em seus dados financeiros, obtidos após quebra judicial de sigilo bancário, constata-se a aquisição de uma escultura efetivada com desvios financeiros de empresa privada, que foi vítima de crime de apropriação indébita:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Se pendente o julgamento de ação anulatória do 1º casamento de TÍBIO no juízo cível, que redunda na suspensão do processo criminal por crime de bigamia, este imputado a TÍBIO em razão do seu 2º casamento, temos a existência de:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o incidente de insanidade mental do acusado, aponte a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Tratando-se de questão prejudicial facultativa, de competência do juízo cível, onde já existe processo em andamento, o juiz criminal pode suspender o curso do processo penal, marcando o prazo da suspensão. Decorrido esse prazo sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A restituição de coisas apreendidas