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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA. Há necessidade de curador no Processo Penal
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa FALSA:
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca das questões e processos incidentes.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
Poderá ser levantado o seqüestro de bens
I se a ação penal não for intentada no prazo de 60 dias, a contar da data da conclusão da diligência.
II se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução idônea.
III se for extinta a punibilidade do réu, por sentença definitiva.
IV se o réu for absolvido por sentença definitiva.
A quantidade de itens certos é igual a
I se a ação penal não for intentada no prazo de 60 dias, a contar da data da conclusão da diligência.
II se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução idônea.
III se for extinta a punibilidade do réu, por sentença definitiva.
IV se o réu for absolvido por sentença definitiva.
A quantidade de itens certos é igual a