2. Questões de Concurso

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A lei processual penal prevê, dentre as EXCEÇÕES peremptórias,
Quanto aos efeitos, as questões prejudiciais podem ser
As questões prejudiciais, quanto ao mérito ou natureza da questão, classificam-se em
Assinale a opção correta em relação às questões e processos incidentes.
No processo comum ordinário, o conhecimento do ato judicial que determina o comparecimento do réu para exame de dependência toxicológica ocorre por:
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