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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.
O arresto preventivo de determinado imóvel deverá ser revogado se, em quinze dias da sua determinação, não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.
Para a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita desses bens.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
Quanto ao incidente de verificação da insanidade mental do acusado, é correto afirmar que o
Questão Anulada
Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que
