2. Questões de Concurso

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No que diz respeito a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
Quanto ao incidente de verificação da insanidade mental do acusado, é correto afirmar que o
Questão Anulada
Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que
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O arresto pressupõe a origem ilícita dos bens móveis, sendo determinado com o objetivo de garantir a satisfação, em caso de condenação, de eventual pena de multa, custas processuais e ressarcimento dos danos causados pela perpetração delitiva.
Suscitada questão prejudicial obrigatória, poderá ter como consequência:
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