2. Questões de Concurso

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Cargo:

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Modalidade:

Disciplina:

Direito Processual Penal

Assunto:

Das Questões e Processos Incidentes
Questões por página:
Consoante o Código de Processo Penal, se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o juiz criminal poderá, desde que essa questão seja de difícil solução e não verse sobre direito cuja prova a lei civil limite, suspender o curso do processo até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.
No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é CORRETO afirmar:
Sobre medidas assecuratórias e incidentes processuais, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,
Assinale a alternativa correta.
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