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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito dos institutos jurídicos da prescrição e da decadência, no âmbito das relações de consumo, de acordo com o CDC e o entendimento atual e prevalente do STJ, assinale a opção correta.
Fábio Henrique adquiriu um computador e o fabricante exigiu, para efeito de manutenção da garantia contratual, que um seu funcionário o instalasse, o que ocorreu dez dias depois. Ao utilizá-lo, Fábio percebe de imediato a inadequação do produto às suas necessidades, pois o aparelho não funcionava com seus programas. Nesse caso, Fábio terá
Tratando-se de decadência, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:
Com base no Código de Defesa do Consumidor, é incorreto afirmar:
Tratando-se de prestação de serviços por lavanderias, o direito de reclamar por vícios ocultos, que tornam o bem impróprio ao consumo,
